Relatório compila dados de auditorias em sete órgãos
do Executivo Federal. Trabalho identificou desperdício
de R$ 39 milhões em atos antieconômicos e pagamentos indevidos. O Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) divulga o resultado da avaliação
do processo de contratação de serviços de suporte à infraestrutura e
atendimento a usuários de tecnologia da informação (TI) em órgãos do Poder
Executivo Federal. O trabalho compila dados de auditorias realizadas na Agência
Nacional das Águas (ANA); no Departamento de Informática do Sistema Único de
Saúde (DataSUS); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); e nos
Ministérios da Cultura (MinC), da Integração Nacional (MI), da Educação (MEC) e
do Trabalho e Emprego (MTE). O tema foi selecionado em razão de os serviços de
suporte e atendimento serem relevantes e críticos, pois mantêm em funcionamento
operações e funções dos órgãos, em seus processos administrativos e
finalísticos. A baixa qualidade, a paralisação ou a descontinuidade expõem a
Administração a riscos de não alcance dos objetivos estratégicos. Outro
critério de escolha foi pela materialidade, ou seja, o volume de recursos
envolvidos – somente em 2015, as despesas do Governo Federal com serviços dessa
natureza atingiram o montante de R$ 1,34 bilhão. Constatações - A maior parte
dos problemas identificados teve como causa principal deficiências no processo
de planejamento da contratação. O MTFC constatou ausência de padronização e
orientações a questões como: métricas e formas de aferição; definição das
necessidades da unidade; e um conjunto mínimo de indicadores de níveis de
serviço e atendimento, que auxilie os gestores de TI na elaboração do termo de
referência e no gerenciamento dos contratos. Do
volume de R$ 117 milhões analisados, cerca de R$ 39 milhões foram dispendidos
desnecessariamente por meio de atos antieconômicos e pagamentos indevidos – o
que demonstra gestão deficiente dos recursos públicos. Apesar da amostra
analisada não ser estatística e não permitir extrapolações para o total
desembolsado, os números chamam atenção quando confrontados com o total gasto
anualmente com esse tipo de contratação. Recomendações - Além das recomendações
emitidas para cada unidade auditada, recomendou-se à Secretaria de Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento, órgão central do Sistema de
Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), a elaboração de
um modelo de referência contendo especificações técnicas e uma metodologia de
contratação dos serviços de suporte e atendimento. Também há indicação para que
os órgãos integrantes do SISP sejam orientados pela vedação de adesão à ata de
registro de preços, bem como a utilização de ferramentas de gestão e de
fiscalização contratual, as quais devem permanecer sob a administração das
unidades. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por
soluções e realiza sistemático monitoramento da adoção das providências por
parte dos gestores. – Secom
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