Grace Maria Fernandes Mendonça é a primeira mulher a
assumir oficialmente o cargo de advogada-geral da União. Nascida em
17 de outubro de 1968, é natural de Januária (MG). É bacharel em Direito pela
Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, especialista em
Direito Processual Civil e mestranda em Direito Constitucional. Desde 2003,
a advogada da União está no comando da Secretaria-Geral de
Contencioso (SGCT), órgão responsável por representar judicialmente a
União no Supremo Tribunal Federal (STF). À frente da SGCT, obteve
diversas vitórias em defesa da União e de relevantes políticas públicas, tendo
sustentado na tribuna do STF em mais de 60 processos. Entre eles, destaque
para as atuações em defesa da constitucionalidade da Lei Maria da
Penha e do programa Mais Médicos. Recentemente, também atuou nas ações
relacionadas às dívidas dos Estados e à minirreforma eleitoral. Defendeu,
ainda, a constitucionalidade da legislação referente aos campos
eletromagnéticos, bem como a obrigatoriedade de matrícula de portadores de
necessidades especiais em escolas privadas. Na AGU, também
já exerceu os cargos de adjunta do advogado-Geral da União e de
coordenadora-geral do gabinete do advogado-geral da União, além
de, interinamente, o cargo de advogada-geral da União. – Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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