O ressarcimento aos cofres da Previdência Social a
partir de ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra empresas
que foram negligentes em casos de acidentes de trabalho aumentou 70% em 2015 na
comparação com o ano anterior. No ano passado, foram devolvidos ao Instituto
Nacional do Seguro Social R$ 6 milhões que a autarquia havia gasto com o
pagamento de benefícios para trabalhadores vítimas de acidentes e seus
familiares. Em 2014, a quantia havia sido R$ 3,5 milhões. A quantia recuperada
em 2015 também é seis vezes maior do que a registrada apenas quatro anos antes,
em 2011, quando o ressarcimento atingiu R$ 1 milhão. O total devolvido desde
2010 já chega a R$ 17 milhões. O trabalho da AGU é parte das políticas públicas
de combate ao acidente de trabalho e foi destacado nesta quinta-feira (28/4),
Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Com o objetivo de ampliar a
atuação, novas estratégias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral Federal
(PGF), órgão da Advocacia-Geral voltado à atuação previdenciária e de
representação INSS. Ações coletivas - O foco, agora, serão as ações regressivas
coletivas contra empresas onde são identificados diversos empregados recebendo
benefícios previdenciários por acidente de trabalho. Uma equipe especializada e
exclusiva para o ajuizamento destas ações iniciará os trabalhos em âmbito
nacional no próximo dia 2 de maio. As inovações foram apresentadas durante
participação do procurador-geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, em audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
que debateu, nesta quinta-feira, os acidentes de trabalho e suas formas de
prevenção. O dirigente da AGU afirmou que o objetivo é frear o problema no
Brasil, país que está na quarta pior posição no ranking mundial de acidentes de
trabalho.Renato Vieira destacou que o trabalho ataca uma parte sensível do
empregador: o bolso. "Vale muito mais preservar o ambiente, a saúde e a
segurança do trabalhador do que ressarcir os cofres públicos em decorrência em
sua negligência", advertiu o procurador-geral. A meta da PGF é dobrar a
média de ajuizamento de ações regressivas por acidente de trabalho no ano, hoje
em torno de 400 ações. "Em vez de ajuizar uma ação para cada benefício,
vamos investir esforços para reunir os benefícios concedidos a trabalhadores de
empresas onde mais ocorrem os acidentes e ajuizar ações coletivas para pedir
que elas devolvam os valores em um só processo", explicou. O ajuizamento
de ações regressivas coletivas já tem precedente. Em 2015, a AGU entrou na
Justiça para reaver os valores pagos a 497 benefícios de trabalhadores de uma
unidade da empresa Big Frango no Paraná, pertencente ao Grupo JBS. Uma
força-tarefa com participação de procuradores federais identificou
trabalhadores que tomavam remédios ou aplicavam emplastros em razão de fortes
dores. A ação tem a parceria com o Ministério Público do Trabalho e pede
ressarcimento de R$ 3,5 milhões. Trabalho em equipe - Foram selecionados, inicialmente, dez
procuradores e procuradoras federais de seis estados e Distrito Federal que
farão a instrução dos processos administrativos que antecedem o ajuizamento das
ações. O procurador federal Fernando Maciel coordenará as atividades do grupo,
inclusive com a construção de planos de trabalho com auditores do trabalho e
procuradores do trabalho. Ele participou, também nesta quinta-feira, de
seminário no Ministério do Trabalho e Previdência Social sobre o tema. De
acordo com Maciel, as vantagens desse novo método são o ganho em produtividade,
a referência que os procuradores serão para os órgãos parceiros, o melhor
controle dos dados dos procedimentos de instrução e das ações regressivas, além
da digitalização de todo o conteúdo dos processos e facilitação do intercâmbio
de informações entre os integrantes do grupo. A equipe de trabalho é vinculada
à Divisão de Gerenciamento de Ações Regressivas e Execução Fiscal Trabalhista
da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da
Procuradoria-Geral Federal (PGF). A unidade é chefiada pelo procurador federal
Nícolas Francesco Calheiros de Lima. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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