Programa de microcrédito
vira produto e é incluído nas políticas operacionais do Banco, sem prazo de
expiração e sem que haja limite orçamentário. A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) aprovou a transformação do programa BNDES
Microcrédito em produto. Isso significa que ele passa a estar ligado
permanentemente às políticas operacionais do Banco, sem prazo de expiração e
sem que haja um limite orçamentário. Nesta nova fase, as operações de
microcrédito passam a ter também novas condições. Uma das mudanças é o aumento
no valor máximo de financiamento por beneficiário final, de R$ 15 mil para R$
20 mil. Nas operações de primeiro piso — aquelas em que o Banco fornece funding a
instituições que concedem os financiamentos diretamente aos beneficiários
finais, os microempreendedores —, a taxa de juros passa de TJLP mais 0,9% a.a.
para TJLP mais 1% a.a. Foi incluída a cobrança da taxa de risco de
crédito de 0,1% a.a. nas operações com agentes financeiros e agentes
repassadores, tanto de primeiro quanto de segundo piso — aquelas em que o Banco
fornece funding a instituições intermediárias, repassadoras
dos recursos às instituições que operam no primeiro piso. O nível de
participação do BNDES, que era de 85%, foi reduzido para 70% nas operações com
agentes financeiros e aumentado para 90% nas operações com agentes
repassadores. Foi simplificado o processo de concessão de crédito para o
agente financeiro, que ficará dispensado de enquadramento nas operações até R$
20 milhões. Para os agentes repassadores, a exigência de enquadramento
continua, mas agora com limitadores: a instituição que nunca operou com o Banco
poderá obter no máximo R$ 3 milhões na primeira operação. A partir da segunda
operação, o valor máximo será de R$ 10 milhões. O limite máximo de exposição de
cada agente repassador é de R$ 30 milhões. Outra mudança para o agente
repassador foi a criação de uma garantia adicional, o depósito do valor
equivalente a 5% do valor do projeto em uma conta vinculada não movimentável.
Servirá para garantir o BNDES em caso de inadimplemento – Ascom.
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