A Prefeitura de Frutal, em atendimento as normas
inseridas no artigo nº. 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) realizou na manhã de quarta-feira (27), na Câmara
Municipal, a Audiência Pública referente ao terceiro quadrimestre de 2012.
Estiveram presentes secretários municipais, o prefeito Mauri Alves e
representantes da comunidade. Durante a
audiência, foi repassado aos presentes, receitas e despesas do Município, sob
responsabilidade da ex-prefeita Maria Cecília Marchi Borges, que também esteve
presente na prestação de contas. O contador do município, Moacir Felix Sobrinho,
informa que a prestação de contas é aberta a toda população, onde foram
repassados todos os gastos referentes ao ano 2012, apresentados em detalhes,
como aplicações na saúde, educação e folha de pagamento dos servidores. De
acordo com Moacir, a Prefeitura aplicou o percentual superior às determinações
constitucionais, ou seja, na educação o mínimo é 25% e foi aplicado 33%. O
Fundeb – Fundo Nacional da Educação Básica, dos 100% que o Município recebe,
tem que gastar, no mínimo, 60% com professores em sala de aula, e foram gastos
89,65%. Na saúde, o mínimo é 15% e foram investidos 27,40%. Com relação ao gasto com o pessoal, o máximo permitido
por lei é 54% e foram aplicados 46,94%. “Os resultados apresentados são
positivos, a gente aplicou de acordo com a legislação. Houve superávit
financeiro e orçamentário, então acredito que não haverá nenhum problema junto
ao Tribunal de Contas”, afirma. O prefeito Mauri Alves relata que essa é uma
nova etapa da sua vida, “Essa foi a primeira vez que participei de uma audiência
pública e com certeza na próxima estarei mais preparado”, comenta. Segundo
Mauri, é importante a população acompanhar a Audiência Pública e estar ciente
de tudo que é investido no município. “O nosso maior desafio é a área da saúde,
também estruturar a cidade, para que as ruas e avenidas fiquem em ótimo
estado”, ressalta. A secretária municipal de Saúde, Ana Maria de Oliveira
Bernardes, que fez uma prestação de contas das ações e dos serviços públicos de
saúde, conta que foi feita uma avaliação geral do ano acumulado. “Estamos acima
dos parâmetros estabelecidos para o atendimento da população. Em relação às
imunizações, nós cumprimos as nossas metas”, destaca. Para a secretária Ana
Maria, o desafio principal da Secretaria de Saúde para o próximo quadrimestre é
descentralizar as consultas, feitas no pronto socorro do Hospital Frei Gabriel,
que foram repassadas para as UBS – Unidades Básicas de Saúde. “Precisamos da
conscientização da população, as pessoas precisam entender que apesar do
hospital ter médico 24horas, esse médico tem que ficar especificamente para as
urgências e emergências e as consultas precisam ser realizadas a partir de agora
nas UBS´s que estão se preparando para atender toda comunidade”, informa. - Secom
Nenhum comentário:
Postar um comentário