A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza, desde o começo
desta semana, plantão judicial para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
2014, monitorando em tempo real qualquer movimentação na Justiça. O objetivo é
garantir maior segurança jurídica à seleção e impedir que ações judiciais
atrapalhem a aplicação das provas, marcadas para 8 e 9 de novembro, em todo o
país. Serão, ao todo, 145 procuradores federais e 90
advogados da União em regime de plantão até os dias das provas, para impedir
que ações judiciais prejudiquem o andamento da seleção. Os 235 advogados
públicos garantirão que todos os municípios do país estejam sob monitoramento.
Com a iniciativa, a AGU pretende garantir tranquilidade a todos os estudantes
que se inscreveram no Enem. "O
plantão visa não apenas garantir a segurança jurídica para a realização do
ENEM, mas permite também a rápida comunicação entre os advogados públicos que
receberem intimações judiciais e os organizadores das provas, assegurando
àquele aluno beneficiário da decisão judicial, que é um dentre milhões de
estudantes, seu direito reconhecido judicialmente em submeter-se ao
exame", explicou Rafael Abijaodi, responsável pelo Núcleo de Assuntos
Estratégicos do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal
(Depcont/PGF). Para tal, unidades
da PGF, da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Consultoria-Geral da União
(CGU), órgãos da AGU espalhadas por todo o país, estarão em plantão para
monitorar e agir em qualquer demanda ou decisão que possa colocar em risco a
aplicação das provas. Essa atuação será feita em articulação constante com os
procuradores federais que atuam na defesa do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização das
provas, e com os advogados da União da Consultoria Jurídica junto ao Ministério
da Educação. O procurador federal
também ressaltou a importância do Exame para os estudantes inscritos.
"Vale lembrar que milhões de brasileiros veem no Enem a esperança e a
oportunidade para um futuro melhor, e a AGU, por ser uma instituição de estado
e exercer função essencial à justiça, conforme dispõe a Constituição Federal, trabalha
para garantir o direito coletivo da totalidade de alunos inscritos de fazerem
sua prova sem sobressaltos", destacou Abijaodi .
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