O
Ministério do Turismo publicou em seu portal as principais resoluções e normas
federais do setor náutico. O Vade Mecum, como foi nomeado, inclui
legislações, decretos e as principais portarias sobre o assunto. O termo (Vade
Mecum) é usado para denominar publicações de referência e uso frequente, que
instruem o leitor a fazer determinadas tarefas. O guia surgiu da necessidade de
entidades que integram o Grupo de Trabalho do Turismo Náutico (GT Náutico) de
terem acesso, de forma fácil, às informações sobre a legislação, decretos e
portarias que estão em vigor e que regulam a utilização e as atividades na área
náutica. O GT Náutico é coordenado pelo MTur e compostos por 28 representantes
de diversos órgãos da administração federal, além de associações, federações, e
entidades do segmento. “Em uma das reuniões do grupo foi identificada a
necessidade de dar publicidade à legislação que envolve o turismo náutico. As
apresentações realizadas pelos diversos órgãos federais do grupo deram origem a
esse compilado”, diz Cristiano Borges, coordenador do GT Naútico. Entre as
informações que constam no Vade Mecum do Turismo Náutico estão, por exemplo, a
Lei Geral do Turismo, nº 11.771/2008, com seus principais decretos e portarias,
entre elas a do Cadastur, o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas
que atuam no setor do turismo. O cadastro permite o acesso a diferentes dados
sobre os Prestadores de Serviços Turísticos que estão registrados.Também estão
incluídos no guia, informações da legislação pertinente à área náutica da
Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq); da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa); Polícia Federal; Marinha do Brasil; Ministério
do Trabalho e Emprego; Receita Federal; Secretaria de Patrimônio da União; e da
Secretária Especial de Portos. O GT Náutico realizou em 2014 quatro
reuniões e terá um próximo encontro no dia 12 de novembro em Brasília – Ascom.
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