A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia realizou audiência pública nesta sexta-feira (03/02), para obter informações sobre o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Rafael Augusto Reis de Rezende, do Grupamento de Ações Táticas (Gate), em Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), na madrugada do dia 15 de janeiro. A reunião foi requerida pelos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo. O depoimento de uma testemunha ouvida pela Comissão reforça a suspeita de que o Sargento Rafael tenha sido executado. Ela afirmou ter visto o policial civil Allan Ribeiro, conhecido na região como “Índio”, dar dois tiros na cabeça do militar, que já estaria ferido, deitado no chão de barriga para cima e com a arma caída ao lado do corpo. A testemunha, que teve seu nome e seu rosto preservados, contou que a confusão começou quando Rafael foi conversar com uma moça e seu namorado foi tirar satisfações. O policial e o rapaz teriam discutido e Rafael sacou uma arma, mas sem maiores desdobramentos. Em seguida, ele teria saído do baile e estava indo embora quando foi rendido pelo “Índio”, que lhe pegou pelo pescoço e colocou uma arma na sua cintura. Ainda de acordo com a testemunha, no meio da rua, Índio e Rafael ficaram com armas na mão. Outros três policias civis teriam aparecido, sendo um deles baleado na perna, momento em que ela ouviu disparos e gritos de que tinha alguém ferido por bala perdida. Preocupada com irmão que também estava no baile, ela aproximou-se da confusão e presenciou Índio atirando duas vezes em direção à cabeça de Rafael e ainda dizer que “bosta tem é que morrer”. Em seguida, o policial teria buscado seu carro para socorrer o colega que havia sido baleado na perna. A testemunha disse que não viu os outros policiais civis, Alan dos Santos, 30, David Thiago Santos, 30, e Isaías Barbosa, 32, fazendo disparos. Rigor nas apurações - O deputado Sargento Rodrigues iniciou sua fala ressaltando a necessidade de uma apuração rápida e clara dos fatos e repudiando a afirmação de que os policiais civis agiram em legítima defesa, feita na imprensa, por um delegado, logo após o ocorrido, sem antes ter nem mesmo ido ao local ou ouvido testemunhas. “O sargento Rafael recebeu sete tiros no total, sendo quatro na região da cabeça. Só isso já é o suficiente para derrubarmos a tese de legítima defesa. Agora, com o depoimento das testemunhas, os indícios de que houve uma execução ficam cada vez mais fortes. O que precisa ser feito é a individualização das condutas”, ponderou o deputado. “O primeiro tiro pode até ter sido disparado por um dos policiais civis em legítima defesa, mas os outros ocorreram após o tombamento do sargento, já desarmado. Não vamos ficar aqui defendendo maus policiais; quem errou, tem que pagar”. Rodrigues ressaltou ainda ser este um fato isolado de atrito entre policiais civis e militares e defendeu com veemência a integração das duas corporações. “Modelo de polícia burra, que não compartilha informações e não planeja ações conjuntamente, só interessa ao criminoso. O maior beneficiado com a integração policial é a própria sociedade”, afirmou. Investigações - Vários questionamentos foram feitos sobre a condução das apurações, a maioria deles dirigidos ao Delegado Hugo e Silva, que está presidindo o inquérito. Perguntas sobre a não preservação do local do crime, armas não apreendidas, afirmativa precipitada de legítima defesa, policiais envolvidos trabalhando normalmente, testemunhas sendo coagidas, dentre outras coisas, foram feitas ao delegado, que alegou segredo de Justiça para não dar maiores informações sobre o caso durante a audiência pública. Segundo os deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, uma outra testemunha do assassinato, que também não teve seu nome revelado, foi hostilizada ao prestar depoimento na Corregedoria da Polícia Civil. Hugo e Silva teria dito que a testemunha podia “falar à vontade, pois iria se ferrar com suas próprias palavras no final”. O delegado negou que isso tenha ocorrido, mas confirmou que não atendeu ao pedido da testemunha de receber uma cópia do depoimento que prestou, uma vez que o caso corre em sigilo. “Causa estranheza que ela não tenha tido acesso ao seu próprio depoimento. Isso é uma garantia constitucional”, alegou Sargento Rodrigues. O ouvidor de Polícia do Estado, Paulo Vaz Alkmin, lastimou o crime ocorrido e mostrou preocupação com o fato de policiais civis e militares jovens estarem armados em uma festa em um clube. “Todos estavam com pistolas, envolvidos com mulheres, bebida e música: não poderia dar em outra coisa”, argumentou. Para ele, os policiais civis envolvidos precisam, ao menos, serem afastados do município onde ocorreu o crime. Ele ponderou, ainda, que é preciso comparar todos os relatos de testemunhas com as provas e laudos técnicos a serem realizados. Para Marco Antônio Bicalho, representante da corregedoria da Polícia Militar, “a PM entende que foi um fato isolado, posição já passada à polícia civil. Não há que se falar em crise entre as instituições”. Requerimentos aprovados - Foram aprovados três requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nos quais solicita a visita da Comissão de Direitos Humanos ao local dos fatos; a realização de exame toxicológico de todos os envolvidos, microcomparação balística, trajetória dos projéteis, exames residuográficos, laudo das armas e objetos apreendidos; o afastamento imediato de todos os policiais envolvidos até o final das investigações e colocação de Allan Ribeiro (Índio) à disposição da Corregedoria.
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