“Nossa intenção é robustecer o licenciamento ambiental local, fortalecer o estadual e aliviar a União”. Com estas palavras, a ministra Isabella Teixeira, do Meio Ambiente, falou sobre o desafio colocado para a União, os estados e municípios com a aprovação da Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011 que promoveu a descentralização de competências para a realização de licenciamentos e fiscalização ambientais. A declaração foi feita para o grupo de prefeitos que integram a coordenação política do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A ministra Isabella Teixeira disse que a aprovação da lei objetiva promover o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e licenciamento, de forma a agilizar a tramitação de processos. “Muitas vezes tínhamos que licenciar quiosque em beira de praia, o que poderia ser perfeitamente feito pela administração local”, relatou a ministra. Ela explicou, no entanto, que a lei prevê que o órgão de fiscalização e licenciamento federal poderá, se julgar necessário, avocar para si a análise de determinados processos. “Precisamos nos concentrar nas grandes obras do PAC, aquelas que forem de interesse nacional. Mas a União poderá avocar determinados casos para si em casos onde houver omissão ou demandar análise mais detalhada”, argumentou. Os prefeitos de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Cariacica (ES), Helder Salomão e de Maringá (PR), Sílvio Barros, que integram a coordenação política do evento, se reuniram com a ministra Isabella Teixeira para apresentar a programação e convidá-la a estar presente na cerimônia de abertura do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado no dia 27 de março, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília. O Ministério do Meio Ambiente tem tido expressiva participação na definição da programação e dos palestrantes convidados a integrarem os 27 painéis que serão realizados ao longo dos dias 28 e 29 de março. Isabella Teixeira destacou, no encontro, a importância do debate que está sendo organizado pela FNP, destacando que além de licenciamentos em áreas urbanas, é importante também que seja debatida a questão do licenciamento em área rural. “O licenciamento em área rural precisa ser imediatamente encaminhado”, sugeriu a ministra aos organizadores do evento.
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