Pesquisa
sobre temas ligados ao Código Penal, que está em debate no Senado, também
revela o que pensa o brasileiro sobre assuntos como aborto, homofobia e tamanho
das penas. Apresentação de várias etnias durante a Rio+20: quase 80% dos
entrevistados são contra a inimputabilidade de índios. Um amplo retrato da
opinião pública brasileira sobre temas ligados ao Código Penal emerge de
pesquisa nacional realizada em setembro pelo DataSenado, órgão ligado à
Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública da Casa. Feito a partir de entrevistas
por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, e com margem de erro de 3
pontos percentuais, o levantamento revelou, por exemplo, cautela quanto à
liberação das drogas e do aborto, firmeza contra a homofobia e desejo de mais
rigor na aplicação de penas. O objetivo da pesquisa foi subsidiar os senadores
na discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/12, que trata da reforma do
Código Penal e está em análise em uma comissão especial presidida pelo senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi elaborado por um grupo de juristas e
entregue ao presidente da Casa, José Sarney, que convocou os especialistas por
sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT). Sobre o sistema penal, 36% querem
aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e a maioria apoia
diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente.
A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70%. Mas
esse benefício com base no bom comportamento do preso não foi consensual, sendo
apoiado por 55% e desaprovado por 41%. No caso da maioridade penal, 35% se
disseram favoráveis a reduzi-la de 18 para 16 anos. O percentual de favoráveis
à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16%, uma criança de
12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto. Outros 20% responderam
que a pena deve ser a mesma para qualquer idade. O segmento das mulheres foi
majoritário na defesa de idade menor para a sanção penal. Drogas e aborto - A
pesquisa também mostra que 89% dos brasileiros são contra a liberação do uso de
drogas, uma das inovações em exame. O levantamento do DataSenado indica, da
mesma forma, postura restritiva em relação ao aborto. Para 82% dos
entrevistados, deve ser mantida na lei a proibição do aborto no caso de
gravidez indesejada. Mas, em situações como a do estupro e a de risco de vida
para a mulher, 78% e 74% aprovaram o procedimento, respectivamente. Também há
aprovação do aborto nos casos de anencefalia do bebê (64%) ou quando a gravidez
traz risco de saúde para a mulher (62%). Já a ortotanásia — limitação ou
suspensão de tratamentos que prolonguem a vida de um paciente em estado
terminal — dividiu opiniões. Dos entrevistados, 49% a apoiaram e 48% foram
contra. Preconceito - A discriminação e o preconceito também devem ser
criminalizados, de acordo com a pesquisa. Para 85% dos entrevistados, tratar
mal uma pessoa por ela ser estrangeira ou de outra região do país deve ser
crime. Quanto à homossexualidade, 77% acham que a homofobia deve ser punida. Também
foram maioria (quase 80%) os que discordaram que os indígenas sejam
inimputáveis. Ou seja, que não recebam penas quando, agindo em acordo com seus
costumes e crenças, praticam ato tipificado como crime na legislação do país.
Crime virtual - A pesquisa desvela ainda o ponto de vista dos brasileiros sobre
práticas, antigas e recentes, em relação às quais a lei é omissa ou vaga. Para
85%, o abandono de animais deve ser considerado ilegal. A atividade do cambista
deve ser punida, segundo 70%. E no entender de 89%, quem violar o sigilo de
informações na internet deve ser incriminado. O pagamento do direito autoral,
mesmo sem objetivo de lucro, é outro tema que divide opiniões. Para 52% dos consultados,
deveria ser permitida a cópia de livro, CD ou DVD somente para uso pessoal.
Para 46%, o direito deve ser remunerado para qualquer uso da cópia. Os mais
jovens apoiaram em sua maioria o não pagamento de direito para cópia de uso
pessoal.
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