UNIFEB ADERE AO FGEDUC E FACILITA ACESSO AO FIES

O Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB) aderiu o FGEDUC (Fundo Garantidor de Operações de Crédito Educativo). Com ele agora será possível os alunos fazerem adesão ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) sem necessitar de um fiador. O FIES possibilita ao aluno o financiamento do curso de graduação em que está cursando, com baixas taxas de juros,  prazo para pagamento até três vezes superior ao período financiado. Para requerer o FGEDUC é preciso que o estudante atenda a pelo menos uma das seguintes opções: ter renda familiar mensal bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (aproximadamente R$ 933,00); ser aluno matriculado em curso de Licenciatura (ISE) independente da renda familiar ou ser bolsista parcial do ProUni no mesmo curso em que pretende utilizar o FIES. Alunos que já têm o FIES com outro tipo de garantia não podem mudar para o FGEDUC após assinar o contrato. Milhares de brasileiros já foram beneficiados com esse programa. Para outras informações sobre o FIES e o FGEDUC, acesse o link www.caixa.gov.br/voce/Fies/financiamento.asp.

CARDÁPIO DE PRODUTOS DA REGIÃO DO LAGO DE FURNAS, CANASTRA E LAGOS É LANÇADO NO ESPAÇO MINAS GERAIS, EM SÃO PAULO

O material oferece  12 novos produtos e sugestões de roteiros com atividades de natureza e aventura, turismo náutico, cultura e espiritualidade. A secretária adjunta de Estado de Turismo de Minas Gerais, Silvana Nascimento, lançou o Catálogo de Roteiros Turísticos da Região do Lago de Furnas, Canastra e Lagos, para cerca de 50 agentes e operadores de viagem paulistas, na tarde desta terça-feira (27/11), no Espaço Minas Gerais, em São Paulo. O material apresenta 12 roteiros turísticos que abrangem os municípios de Capitólio, São João Batista do Glória, Formiga, Boa Esperança, Varginha, Araxá, São Roque de Minas, Sacramento, Conceição das Alagoas, Conquista e Uberaba. O catálogo de produtos turísticos foi elaborado pela Setur MG, em parceria com o Ministério do Turismo e Circuitos Turísticos da Canastra, Dos Lagos, Grutas e Mar de Minas, Nascentes das Gerais, Vale Verde e Quedas D’água. O objetivo é a ampliação e diversificação dos produtos turísticos do Estado, além de incentivar a comercialização da região, disponibilizando aos agentes, operadores de viagem e receptivos turísticos informações sobre os destinos turísticos e roteiros disponíveis. Dados da Pesquisa de Demanda Turística, realizada pela Setur MG em 2011, mostram que 20% dos visitantes da região do Lago de Furnas, Lagos e Canastra vieram de São Paulo. De acordo com a secretária Silvana Nascimento, o catálogo é mais um importante canal para divulgação do potencial dos atrativos turísticos destas três regiões do Estado para os paulistas. “Temos nessas regiões mineiras um forte potencial de oferta de serviços e, por meio deste catálogo, conseguimos munir operadores, receptivos e agências de viagem, com informações sobre os diversos atrativos e roteiros que contemplam atividades associadas à natureza, aventura, turismo náutico, cultura e espiritualidade”. O Catálogo de Roteiros Turísticos da Região do Lago de Furnas, Canastra e Lagos será distribuído para público final, operadoras e agências de viagem.  Os doze roteiros apresentados no catálogo são: Arte, cultura e espiritualidade (Uberaba e Conceição das Alagoas); Elementos Culturais e Espiritualidade (Uberaba, Conquista e Sacramento);  Da terra ao ar, do fogo à água (Varginha e Boa Esperança); Dos Sabores e do Equilíbrio (Sacramento e Araxá); Inesquecível Mar de Minas (Capitólio);  O paladar da Serra (Boa Esperança); Pesca Esportiva no Mar de Minas (Formiga); Roteiro Aventurar (Araxá e São Roque de Minas); Vida – História, Arte e Espiritualidade (Uberaba); Vivências da natureza: caminhos da Terra e da Água (São João Batista do Glória); 5º elemento: energia e espiritualidade (Araxá, Sacramento e Uberaba); A energia da natureza no Caminho das Águas (São Roque de Minas e Araxá). Também durante o evento, houve apresentação de chorinho e samba instrumental do grupo Arachoro, formado por professores da Escola de Araxá, e vivência de artesanato com pó de café, com o artesão Mohacir Dionisio, de Uberaba, representando os Circuitos Turísticos da Canastra e dos Lagos, respectivamente.

PROVEDOR DA SANTA CASA ASSINA CONVÊNIO DE R$ 500 MIL PARA AMPLIAÇÃO DA UTI .‏

O provedor da Santa Casa de Barretos, Renato Peghim, esteve no último dia 26 de novembro no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para assinatura do convênio no valor de R$500 mil que serão destinados a ampliação da UTI adulto, que hoje trabalha com a quantidade de leitos insuficientes para atender Barretos e as mais de 19 cidades da região.  O   Secretário Estadual de Assistência Social, Rodrigo Garcia(DEM), foi quem buscou junto ao Governo do Estado a liberação do recurso para a realização deste projeto.Rodrigo atendeu a solicitação feita pelos Diretores, Giovani Barroti, Renato Reis, Odair Silva e o Provedor da Santa Casa Renato Peghim.O Secretário disse que tem acompanhado o trabalho  desenvolvido pela provedoria no hospital. “Conheço de perto a luta de toda diretoria, e sei do amor que eles possuem pela Santa Casa de Barretos, e o comprometimento do meu amigo Peghim com essa causa" disse.  Peghim, por sua vez, agradeceu o apoio do Rodrigo Garcia em favor da Santa Casa . “Precisamos continuar a batalha por esta causa nobre que é a saúde e tenho a certeza que iremos conseguir realizar o mais rápido possível o sonho de ampliarmos nossa UTI”.  Mais Recursos. - O Provedor diz que os bons ventos estão de volta a Santa Casa e ressalta a importância da ajuda dos políticos na causa da saúde.Peghim anunciou na manhã desta quarta feira dia 29, a confirmação de mais uma emenda para o hospital no valor de R$250mil reais, que serão destinados a compra de um Raio X para o Pronto-Socorro.O Vereador Leandro Anastácio, foi quem intermediou o pedido ao Deputado Federal Paulinho da Força (PDT), que prontamente atendeu a solicitação, destinando o recurso que deverá ser usado para agilizar os procedimentos que são muitos, bem como trazer uma maior segurança e precisão nos exames. O provedor que assumiu recentemente, e está trabalhando fortemente na redução de custos, aumento de receita, melhorias na condição de trabalho dos colaboradores, implantação do novo PS, humanização, troca de instrumentos cirúrgicos mas para que isso aconteça, destaca a importância da ajuda de políticos comprometidos não somente com a Santa Casa, mas com a cidade de Barretos."Agradeço ao Leandro Anastácio por essa grande ajuda, um jovem que se preocupa com nosso hospital, e não mede esforços para nos ajudar"Concluiu

ANATEL EXIGE MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA (EDITADA ÀS 16H15)

A Agência Nacional de Telecomunicações apresentou hoje um resumo das medidas que tem implementado para a melhoria da qualidade dos serviços de TV por assinatura, entre elas, os planos de ação exigidos das prestadoras para reduzir a quantidade de reclamações dos usuários em pelo menos 35,21% até dezembro de 2013. Dados da Agência indicam que as prestadoras ultrapassaram o limite de 0,65 reclamações por mil assinantes. Em julho de 2012, foram registradas na central de atendimento da Agência 14.851 reclamações relacionadas a TV por assinatura, quando seriam admitidas, no máximo. 9.622. Esse fato motivou a Anatel a convocar as prestadoras e exigir planos de ação para a melhoria dos serviços. De um modo geral, as prestadoras se comprometeram a atuar em três frentes (infraestrutura, comunicação e atendimento). Os planos serão acompanhados pela Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da Agência e estão disponíveis, a partir de hoje, no portal da Agência na internet. No total, as prestadoras apresentaram compromisso de investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2013. Neste montante, estão somados os investimentos originalmente programados e os necessários para a implementação dos respectivos planos de ação.*

NEY NO DIA DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL

O deputado Ney Leprevost participou esta semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto Juvenil promovido pela APACN (Associação de Apoio a Criança com Neoplasia), no Clube Curitibano. O Instituto Dr. Ney Leprevost, mantido por amigos e familiares do deputado, foi um dos apoiadores do evento. A APACN é uma das instituições que este ano recebeu veículos através de emendas do deputado Ney Leprevost e tem no parlamentar um grande aliado. “A APACN e a Rede de Combate ao Câncer, são instituições que realizam um trabalho muito sério na prevenção do câncer e durante a reabilitação dos pacientes.Convido o empresariado a conhecer o trabalho destes grupos de voluntários e a ajudar em tudo que for possível”, afirma Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania.

ERASTO GAERTNER RECEBE APOIOS ATRAVÉS DE NEY

O hospital Erasto Gaertner é uma das instituições de saúde que todos os anos tem sido contempladas com emendas do deputado estadual Ney Leprevost. A Rede Feminina de Combate ao Câncer, que congrega as voluntárias do hospital, também tem sido priorizada nas ações do parlamentar, que este ano conseguiu com o governo do Estado veículos para diversas entidades que auxiliam os hospitais do Paraná. Na foto; o deputado Ney, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, com Ângela Zanlorenzi, presidente da Associação dos Amigos do Erasto Gaertner.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APRESENTA RESUMO DE AÇÕES À ASSOCIAÇÃO MÉDICA

Em reunião ocorrida no início da tarde desta terça-feira (06), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alep), deputado Paranhos (PSC), apresentou aos representantes da Associação Médica do Paraná (AMP) um relatório contendo as ações realizadas ao longo dos últimos cinco meses na tentativa de resolver o impasse entre médicos e planos de saúde. Compõem o relatório as respostas enviadas pelas operadoras sobre as negociações ou propostas apresentadas aos médicos credenciados. A documentação, entregue pelo deputado Paranhos ao vice-presidente da AMP, João Carlos Baracho, e ao vice-presidente da Associação Médica Brasileira, José Fernando Macedo, será apresentada durante a assembleia do próximo dia 12 de novembro, quando os médicos devem decidir pela suspensão dos atendimentos pelos planos de saúde. “Fizemos todo o esforço ao nosso alcance para buscar uma solução, mas esbarramos na má vontade das empresas de planos de saúde, que sistematicamente se recusaram a negociar”, explicou Paranhos. Ainda segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os planos de saúde no estado, a Assembleia Legislativa continuará trabalhando para resolver o problema e defender os interesses dos consumidores paranaenses. “A CPI vai trazer à luz como operam as empresas de saúde privada, por quais motivos se recusam a negociar reajustes com a classe médica e desvendar como continuam vendendo planos sem ter médicos conveniados em número suficiente para atender a seus clientes”. PARALISAÇÃO - O presidente da AMP enfatizou que os médicos do Paraná deram uma demonstração de confiança ao trabalho da Alep e não acompanharam o movimento nacional realizado em setembro. Entretanto, como as operadoras continuam se recusando a negociar, João Carlos Baracho acredita que a categoria irá decidir pela suspensão dos atendimentos na próxima assembleia. “A suspensão é um protesto dos médicos mas também uma manifestação em defesa dos pacientes”, enfatizou.

AJUDA FEDERAL PARA CONTER A ONDA DE VIOLÊNCIA EM SÃO PAULO

Para combater a onda de violência que assola o Estado de São Paulo acaba de ser anunciado um pacote de medidas integradas de segurança pública a ser desenvolvido pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de São Paulo. Será criada uma agência de atuação integrada entre as inteligências federal e estadual, feita a transferência de presos, realizadas ações de contenção nos pontos críticos de acesso ao estado (rodovias, portos e aeroportos) e para o combate ao crack, com a possibilidade de instalar equipamentos de videomonitoramento, além de formar núcleos especializados de perícia criminal. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo governador Geraldo Alckmin após reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes na tarde desta terça-feira (6/11), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Durante o encontro, foi descartado o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em São Paulo. O argumento é de que o estado possui contingente numeroso, com pelo menos de 100 mil homens da Polícia Militar e outros 30 mil da Polícia Civil. O Governo Federal ofereceu a São Paulo ajuda na área de inteligência de segurança, com apoio da Receita Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), com especial atenção aos recursos financeiros das organizações criminosas, por meio da asfixia de suas fontes, com a ação da Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário. “Os relatórios de inteligência nos permitirão asfixiar o financeiro das organizações criminosas que atuam no estado. Juntos Governos Federal e Estadual são muito mais fortes que o crime organizado”, disse o ministro da Justiça. Com relação à transferência de presos, o ministro Cardozo confirmou que serão realizadas, mas que não serão informados os nomes dos detentos ou as datas dos deslocamentos por questão de segurança. O governo federal disponibilizou vagas em presídios federais para abrigar líderes de organizações criminosas que, de dentro de presídios estaduais, estejam no comando de ações do crime organizado. Esse trabalho em conjunto tem o objetivo de elaborar uma matriz recíproca de responsabilidades. O governador Geraldo Alckmin destacou que o encontro alcançou os objetivos. Foi uma reunião proveitosa, bastante objetiva, já com metas e datas para avançarmos nos trabalhos", comentou. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estava acompanhado pela secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; pela diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento; pelo diretor do Sistema Penitenciário Federal, Arcelino Damasceno, e pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini. Agência integrada de segurança – A primeira reunião da agência de atuação integrada entre as inteligências federal e estadual será realizada na próxima segunda-feira, 12/11. A agência será composta por representantes federais – polícias Federal e Rodoviária Federal; Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (Depen/MJ), e Receita Federal – e estaduais – polícias Técnico-Científica, Militar e Civil; secretarias de Segurança Pública, de Administração Penitenciária e da Fazenda; e Ministério Público Estadual. A proposta do governo federal para auxiliar o estado é similar ao que já vem sendo colocado em prática em outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas, com a implementação do Programa Brasil Mais Seguro, com drástica redução nos índices de criminalidade. Nesses estados, houve a elaboração de um plano conjunto de ações voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e da criminalidade violenta e os resultados têm sido expressivos, com a redução, no caso de Alagoas, de mais 10% nos crimes violentos. – Fonte: Ascom

SOFTWARE EDUCACIONAL MOGIANO É O ÚNICO BRASILEIRO VENCEDOR EM PRÊMIO INTERNACIONAL

O Software de Educação Infantil (SEI), elaborado por orientadores de informática e professores da Secretaria Municipal de Mogi das Cruzes, foi o único vencedor brasileiro do XIII Prêmio de Inovação Educacional da Fundação Telefônica - Internacional. Dos 39 premiados, somente os mogianos representam o Brasil. Na manhã desta quinta-feira (01/11), imagens da cidade e do trabalho com o software foram registradas pela equipe organizadora do prêmio e serão exibidas para os outros países participantes da premiação. A entrega do prêmio será no dia 28 de novembro, no Rio de Janeiro. Para Renata Mandelbaum Altman, coordenadora de projetos do Instituto Paramitas, parceiro da Fundação Telefônica, o diferencial do grupo foi a personalização do trabalho. “O software é baseado no contexto da escola e do município. De mais de 400 projetos brasileiros inscritos no prêmio, este é o único brasileiro que ganhou”. O software, lançado para a rede municipal em 2011, conquistou o 3º Prêmio da Categoria B (Educação Infantil de 3 a 6 anos). O SEI é fruto de uma parceria entre professores da rede municipal e orientadores de informática. O pacote foi desenvolvido pelos orientadores Lisandro Magela da EM Antonio Nacif Salemi, Alexandre Rodrigues da EM Profª Cynira Oliveira de Castro e Rodrigo Martins Garcia da EM Profº Adolfo Martini. O material, distribuído em CD para as escolas, conta com mais de 250 atividades e teve a colaboração de mais de 30 profissionais. O software é atualizado por meio de um link enviado por email para as unidades. A professora Anymeyre Pires, do 1º ano do Ensino Fundamental na EM Antonio Nacif Salemi, destacou a importância da informática na aprendizagem dos alunos. “O material é excelente, nos ajuda no desenvolvimento de nosso trabalho em sala de aula. Eu tive um aluno que não ia bem na sala, mas aqui se desenvolveu muito bem”. Para o orientador Lisandro, este trabalho não para com a conquista do prêmio. “É uma busca constante pela melhoria das atividades. Sempre estamos buscando ferramentas novas e os professores também nos trazem novas propostas. O principal objetivo é a aprendizagem do aluno em todas as áreas do conhecimento”. (KCB)

PLANURA RECEBE A VISITA DO CANTOR E COMPOSITOR GOSPEL, QUE ATUALMENTE RESIDE EM RIBEIRÃO PRETO-SP.

Em um encontro com um amigo, Custódio receber de Deus o mais procurava; a oportunidade de louvar à Deus de corpo e alma, desenvolver seu ministério e contribuir para o crescimento do evangelho através da música. Hoje com CD na forma, Custódio faz parceria com o Cantor e Compositor Mario Belchior, homem de Deus e Levita de chamado. Belchior que tem mais de duzentas composições estará na estrada em pouco tempo junto com Custódio. Levando um mensagem no estilo pop rock, a dupla pretende alcançar o Brasil com suas melodias interpretadas com a voz e o coração - Jerônimo de Carvalho.

NEY LEPREVOST RECEBE HOMENAGEM DE 500 AMIGOS

Mais de 500 pessoas compareceram ao churrasco organizado pelos “Amigos do Ney Leprevost” em homenagem ao deputado mais votado de Curitiba que completou 39 anos de idade na semana que passou. Entre os presentes; estavam empresários, advogados, médicos, dentistas, profissionais liberais, desembargadores do Tribunal de Justiça, delegados da Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar, promotores do Ministério Público, prefeitos de cidades da região metropolitana, líderes classistas e trabalhistas, delegados da Polícia Federal, vereadores de Curitiba, secretários de estado, deputados, jornalistas, líderes religiosos, conselheiros do Tribunal de Contas e outras autoridades. Em nome dos “Amigos do Ney”, fez uso da palavra o promotor de Justiça Luís Chemin Guimarães. “O Ney Leprevost é um jovem que orgulha seus amigos e eleitores. No parlamento estadual, tem uma postura honrada e corajosa. É um defensor da saúde e das causas sociais. Com sua inteligência e talento, tem muito a oferecer a Curitiba e ao Paraná nos próximos anos”, discursou Chemin. Emocionado, Leprevost agradeceu a presença de todos: “Tenho procurado na vida, ser um colecionador de amigos. As urnas já provaram que tenho cerca de 80 mil jóias preciosas que me honram com seu carinho, respeito e amizade. Agradeço aos que organizaram esta confraternização, aos que vieram prestigiar e aos que representam a todos que por questão de espaço não puderam ser chamados. Meu agradecimento é continuar trabalhando com seriedade por todos os paranaenses”, afirmou Ney. O destaque da festa foi a presença do ex-prefeito de Curitiba Saul Raíz, que ficou comovido ao ser lembrado pelo aniversariante como um dos maiores homens públicos da história do Paraná ao lado do ex governador Ney Braga e modelo a ser seguido pelas novas gerações.

MTUR ENTREGA PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO QUATRO ESTRELAS DA REGIÃO NORTE

Hotel Girassol Plaza, no Tocantins, é classificado pelo SBClass e ganha placa em cerimônia

Brasília (DF) - O Girassol Plaza, em Palmas, foi o primeiro hotel da Região Norte a receber certificação de quatro estrelas, segundo o SBClass – Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem, criado pelo Ministério do Turismo em parceria com o Inmetro. O estabelecimento é também o primeiro do estado a ser credenciado pela FIFA como hospedagem oficial da Copa do Mundo. A cerimônia de entrega oficial da placa com a certificação aconteceu na manhã desta quinta-feira (01.11), no próprio hotel, com a presença do secretário de Indústria e Comércio do Tocantins e presidente da Agência de Desenvolvimento Turístico estadual, Paulo Massuia; do prefeito de Palmas, Carlos Amastha; e da chefe de Divisão da Coordenação Geral de Qualificação de Serviços Turísticos, Letícia Pires, representando o MTur. Também estiveram presentes deputados, entidades representativas do setor, empresários e empreendedores, além de representante do Ipem, órgão delegado do Inmetro, entre outras autoridades. “O evento reconhece a iniciativa do estabelecimento, ao se qualificar para os  grandes eventos que o Brasil sediará. O sistema de classificação é dinâmico. A tendência é que evolua e seja aperfeiçoado de forma contínua, pois o mercado é cada vez mais exigente”, afirmou Letícia. “Essa classificação garante uma segurança ao turista e aumenta a competitividade no setor. Vemos o SBClass como um incentivo ao turismo nacional, tanto por parte de quem utiliza, como de quem disponibiliza os serviços”, afirmou Ilza Corrêa, proprietária do hotel e presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do Tocantins. “Temos a intenção de conquistar mais empreendimentos classificados pelo SBClass até 2014”.

ADOÇÃO DA FNRH COMEÇA HOJE EM SEIS CAPITAIS

Registro do fluxo de hóspedes nas cidades-sede da Copa das Confederações 2013 será declarado em sistema online do MTur a partir desta quinta-feira, 1

Brasília (DF) - Empreendimentos hoteleiros de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador têm 60 dias, a contar desta quinta-feira (01.11), para concluir a adaptação ao novo Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRHos), do Ministério do Turismo. A plataforma online foi disponibilizada hoje para as seis cidades-sede da Copa das Confederações 2013, as primeiras a começarem a transmissão da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) por meio do novo sistema. De acordo com o calendário de implantação do SNRHos, definido pelo governo federal em portaria, as próximas cidades a iniciarem a transição, em março, serão: Cuiabá, Curitiba, Manaus, Natal, Porto Alegre e São Paulo, demais sedes da Copa de 2014. Os demais municípios brasileiros começam a aderir ao sistema em 1º de julho de 2013. A declaração da movimentação diária de hóspedes no Brasil é obrigatória, de acordo com a Lei do Turismo. Para aderir ao sistema, é necessário que o meio de hospedagem tenha cadastro regular no  Cadastur. Com a medida, o MTur passa a mapear o fluxo de hóspedes no país. As empresas podem escolher a ferramenta de transmissão de dados: online, quando a atualização é feita em tempo real, pelo endereço eletrônico www.hospedagem.turismo.gov.br; offline, por meio de um programa de computador para registro e inserção das informações; ou por sistema próprio de gestão hoteleira, que deve estar integrado ao SNRHos. De acordo com Jair Neto, coordenador-geral de Serviços Turísticos, o MTur desenvolverá uma campanha de orientação às empresas das seis cidades-sede até o fim do prazo para adaptação. “Depois disso, os estados passarão a fiscalizar esses empreendimentos e todo descumprimento da lei estará sujeito às penalidades previstas”, esclareceu. O sistema - O SNRHos vai armazenar, em meio eletrônico, as fichas preenchidas pelos hóspedes no check-in. O objetivo é modernizar e tornar mais eficiente o levantamento de estatísticas sobre o turismo no país. O passo a passo de adesão ao sistema, legislação correlata, prazos e link para download do software estão disponíveis aqui. Outras informações podem ser acessadas diretamente no texto da portaria que regulamenta o sistema.

PESQUISA SOBRE CÓDIGO PENAL MOSTRA REJEIÇÃO À LIBERAÇÃO DE DROGAS

Pesquisa sobre temas ligados ao Código Penal, que está em debate no Senado, também revela o que pensa o brasileiro sobre assuntos como aborto, homofobia e tamanho das penas. Apresentação de várias etnias durante a Rio+20: quase 80% dos entrevistados são contra a inimputabilidade de índios. Um amplo retrato da opinião pública brasileira sobre temas ligados ao Código Penal emerge de pesquisa nacional realizada em setembro pelo DataSenado, órgão ligado à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública da Casa. Feito a partir de entrevistas por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, e com margem de erro de 3 pontos percentuais, o levantamento revelou, por exemplo, cautela quanto à liberação das drogas e do aborto, firmeza contra a homofobia e desejo de mais rigor na aplicação de penas. O objetivo da pesquisa foi subsidiar os senadores na discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/12, que trata da reforma do Código Penal e está em análise em uma comissão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi elaborado por um grupo de juristas e entregue ao presidente da Casa, José Sarney, que convocou os especialistas por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT). Sobre o sistema penal, 36% querem aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e a maioria apoia diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70%. Mas esse benefício com base no bom comportamento do preso não foi consensual, sendo apoiado por 55% e desaprovado por 41%. No caso da maioridade penal, 35% se disseram favoráveis a reduzi-la de 18 para 16 anos. O percentual de favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16%, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto. Outros 20% responderam que a pena deve ser a mesma para qualquer idade. O segmento das mulheres foi majoritário na defesa de idade menor para a sanção penal. Drogas e aborto - A pesquisa também mostra que 89% dos brasileiros são contra a liberação do uso de drogas, uma das inovações em exame. O levantamento do DataSenado indica, da mesma forma, postura restritiva em relação ao aborto. Para 82% dos entrevistados, deve ser mantida na lei a proibição do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações como a do estupro e a de risco de vida para a mulher, 78% e 74% aprovaram o procedimento, respectivamente. Também há aprovação do aborto nos casos de anencefalia do bebê (64%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a mulher (62%). Já a ortotanásia — limitação ou suspensão de tratamentos que prolonguem a vida de um paciente em estado terminal — dividiu opiniões. Dos entrevistados, 49% a apoiaram e 48% foram contra. Preconceito - A discriminação e o preconceito também devem ser criminalizados, de acordo com a pesquisa. Para 85% dos entrevistados, tratar mal uma pessoa por ela ser estrangeira ou de outra região do país deve ser crime. Quanto à homossexualidade, 77% acham que a homofobia deve ser punida. Também foram maioria (quase 80%) os que discordaram que os indígenas sejam inimputáveis. Ou seja, que não recebam penas quando, agindo em acordo com seus costumes e crenças, praticam ato tipificado como crime na legislação do país. Crime virtual - A pesquisa desvela ainda o ponto de vista dos brasileiros sobre práticas, antigas e recentes, em relação às quais a lei é omissa ou vaga. Para 85%, o abandono de animais deve ser considerado ilegal. A atividade do cambista deve ser punida, segundo 70%. E no entender de 89%, quem violar o sigilo de informações na internet deve ser incriminado. O pagamento do direito autoral, mesmo sem objetivo de lucro, é outro tema que divide opiniões. Para 52% dos consultados, deveria ser permitida a cópia de livro, CD ou DVD somente para uso pessoal. Para 46%, o direito deve ser remunerado para qualquer uso da cópia. Os mais jovens apoiaram em sua maioria o não pagamento de direito para cópia de uso pessoal.

NOVA EDIÇÃO DO PROJETO AÇÃO NO BAIRRO SERÁ REALIZADA NA PRAÇA DO QUARTEL

A próxima edição do Projeto Ação no Bairro será desenvolvida na Praça Magalhães Pinto, no bairro Fabrício, dia 1º de dezembro. Definição ocorreu durante reunião da direção de jornalismo da TV Integração, promotora do evento, com a Prefeitura de Uberaba. Parceira do projeto, as secretarias municipais, Fundação Cultural, Arquivo Público, Guarda Municipal, Procon e Codau vão levar serviços à população na Praça do Quartel, como ocorreu nas edições realizadas na Praça da Abadia e Praça da Mojiana. O diretor de jornalismo da TV Integração, Luiz Humberto França, e os apresentadores César Antônio e Vanessa Peixoto, abordaram a importância da parceria para levar a prestação de serviços conjuntos à comunidade num mesmo espaço público. Atrações culturais, serviços de saúde, distribuição de mudas, corte de cabelo, corrida de rua, informações sobre direitos do consumidor, teste do bafômetro são alguns dos serviços que os órgãos da administração direta e indireta vão oferecer na Praça do Quartel. Instituições públicas e privadas vão oferecer outros serviços no Projeto Ação do Bairro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA RECURSOS PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL REGIONAL

Prefeito Anderson Adauto conseguiu a liberação de recursos para aquisição dos equipamentos do Hospital Regional em novembro pelo governo federal. Confirmação ocorreu durante audiência nesta terça-feira com osecretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, em Brasília. A proposta complementar para o mobiliário e equipamentos do Hospital Regional, no valor de R$ 8.956.466,00, já está aprovada no Ministério da Saúde, mas a liberação da verba não aconteceu anteriormente por causa das restrições existentes durante o período eleitoral. Anderson destacou o empenho do secretário nacional Helvécio Magalhães e das uberabenses Maria Thereza Rodrigues da Cunha (Tetê)  e Alzira Jorge, diretora de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. Lembrou que R$ 9.119.466,00 já haviam sido liberados, mas não eram suficientes  para a compra dos equipamentos do Hospital Regional de Uberaba. O pedido complementar dos recursos foi feito ao ministério Alexandre Padilha durante a inauguração da UPA do Parque do Mirante e aprovado. “O ministro Padilha teve a sensibilidade política em atender o pleito de Uberaba e cidades da região, que necessitam de mais leitos hospitalares para suprir a demanda atual”, observou o chefe do Executivo. Em fase de acabamento, o Hospital Regional terá 161 leitos, 20 deles de UTI, 121 de enfermaria e 20 de outras especialidades. A área construída totaliza 10.215,12m² em um terreno de 18.469,89m². O hospital também contará com pronto-atendimento referenciado de 24 horas. Equipamentos - Com os recursos serão complementados os aparelhos de anestesia, raio-X móvel, aspiradores cirúrgicos elétricos móveis, desfibriladores, radiografia digital, tomógrafo computadorizado, ultrassom diagnóstico, ventiladores pulmonares, marcapasso cardíaco externo, eletrocardiógrafos, monitores multiparâmetros, sistema de vídeo endoscópio, camas hospitalares e macas, entre outros aparelhos e móveis.

ADVOCACIA-GERAL DEMONSTRA QUE ESTADOS NÃO PODEM COBRAR ICMS SOBRE MATERIAIS IMPORTADOS UTILIZADOS EM PESQUISAS

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, que os Estados ficam impedidos de cobrar ICMS sobre a importação de materiais a serem utilizados em pesquisas e no desenvolvimento de trabalhos na área nuclear pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. O governo do Estado de Minas Gerais exigia o recolhimento de ICMS sobre produtos importados pela autarquia, mas a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Especializada junto à CNEN rebataram os argumentos. Os procuradores federais sustentaram que a imunidade tributária recíproca se estende às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, conforme previsto na Constituição Federal. As procuradorias demonstraram ainda que tal imunidade alcançaria a incidência de ICMS, em razão da importação de mercadorias destinadas à prestação de serviços relacionados à pesquisa e ao desenvolvimento de ações e trabalhos na área nuclear, pela Comissão de Energia. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido do governo estadual mineiro. Na sentença, a Turma determinou que o Estado se abstivesse de exigir da CNEN o recolhimento de ICMS sobre produtos por ela importados, através da declaração de Importação. O Tribunal também aceitou o pedido da AGU para que a proibição de cobrança do tributo ocorra em relação à importação de quaisquer outros materiais, "que vierem a ser importados para serem utilizados na atividade-fim da entidade federal". A PRF1 e a PF/CNEN são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Apelação Cível e Reexame Necessário nº 2005.38.00.038170-3 - TRF1

DEPUTADO PAULO PIAU VENCE EM UBERABA COM APOIO DE ADELMO LEÃO

Presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, o deputado Adelmo, os prefeitos eleitos Paulo Piau(Uberaba), Gilmar Machado(Uberlândia) e o presidente do PT de Uberaba, Waldemar Pamplona. Foto: Johnny Black

O deputado federal(PMDB) Paulo Piau assume a Prefeitura de Uberaba a partir de 1º de janeiro. Ele obteve 51,36% dos votos válidos contra 48.64% do adversário, deputado estadual Antônio Lerin(PSB), em segundo turno, com uma diferença de 2,72% dos votos. Ao avaliar o resultado das eleições, o deputado estadual Adelmo Leão, que concorreu à Prefeitura da cidade no primeiro turno da eleição, obtendo a terceira posição em número de votos, avaliou que o apoio do PT à candidatura Piau foi o diferencial que garantiu a eleição à Prefeitura de Uberaba. “Foi o nosso apoio que garantiu, definitivamente, a eleição do Paulo Piau. Foi uma eleição apertada, difícil, mas foi com o apoio do PT que ele se fez prefeito de Uberaba”, afirmou. Ao ser perguntado se o PT participará do novo governo municipal, o deputado Adelmo Leão ressaltou que “eu disse sempre que, quaisquer que fossem os resultados, nós estaríamos ajudando e apoiando o desenvolvimento de Uberaba. Estaríamos buscando recursos, principalmente do Governo Federal. O Governo de Minas está quebrado, sempre fez promessas para Uberaba, mas muito pouco ajudou a cidade. Não vamos deixar de buscar aqui o que Governo do Estado deve para Uberaba, mas sabemos que é o Governo Federal que pode mais ajudar a nossa cidade.” Adelmo afirmou que “se Paulo Piau entender que o PT pode e deve participar, nós estamos prontos para ajudar a cidade de Uberaba e vamos ajudar em todos os sentidos: na relação positiva com o Governo Federal, nas cobranças necessárias ao Governo do Estado e nas propostas claras que temos para o desenvolvimento de Uberaba”, finalizou. De acordo com a apuração da Justiça Eleitoral, os votos válidos representaram 91,27% do eleitorado uberabense, no total de 155.293 votos válidos, enquanto no primeiro turno foram registrados 157.815 votos válidos. Os votos brancos e nulos no 2º turno foram 14.846 votos (8,73%), enquanto o registrado no primeiro turno foi de 16.927 votos (9,96%). 43.249 eleitores deixaram de votar no segundo turno (20,27%), porcentual que aumentou em relação à primeira etapa eleitoral, quando 38.646 votos (18,11%) não compareceram às urnas. O eleitor que não votou nem justificou sua ausência no dia das eleições não está quite com a Justiça Eleitoral. Para regularizar a situação, deverá apresentar, em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento, requerimento de justificativa, dirigido ao Juiz Eleitoral, no prazo de até 60 dias contados da realização de cada turno de votação.

ESCOLAS MUNICIPAIS RECEBERÃO INSCRIÇÕES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA - MOGI DAS CRUZES - SP

A programação das inscrições começa na próxima segunda-feira (05/11). Os pais devem ficar atentos às datas e procurar a escola mais próxima. A Secretaria Municipal de Educação começa na próxima segunda-feira (05/11) sua programação de inscrições para turmas de Educação Infantil. Os primeiros que poderão se inscrever serão os alunos nascidos entre 01/04/2007 e 31/03/2008, que correspondem às turmas de Infantil IV. Os pais poderão procurar a escola mais próxima de sua residência para fazer a inscrição entre os dias 5 e 8 de novembro. Nos dias 12 e 13 de novembro, poderão ser inscritos os nascidos entre 01/04/2008 e 31/03/2009, que frequentarão as classes de Infantil III em 2013. Para aqueles que nasceram entre 01/04/2009 e 31/03/2010, a inscrição poderá ser feita entre os dias 19 e 22. Para fazer a inscrição, é preciso levar a Certidão de Nascimento da criança e comprovante de endereço. A nova chamada para inscrições para vagas em período integral na Educação Infantil será de 12 a 29 e novembro. Os pais devem procurar a creche municipal ou subvencionada mais próxima de sua residência. Mais informações no 4726-1329. (KCB)

AGU COMPROVA QUE PARTICIPAÇÃO DE MINISTROS EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO NÃO GERA REMUNERAÇÃO INDEVIDA

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, decisão que impedia o pagamento de remuneração pela participação de ministros de Estado em conselhos de organizações estatais. A Ação Popular foi ajuizada contra a União, 13 ministros e 14 pessoas jurídicas de direito privado ligadas à Administração Pública (empresas públicas e sociedades de economia mista), sob a alegação de impossibilidade de cumulação de cargos de ministro com a função de Conselheiro em entidades paraestatais e da remuneração decorrente de tal atividade ultrapassar o teto constitucional. A Justiça, concedendo o pedido de antecipação de tutela, determinou que as organizações estatais deixassem de pagar a onze ministros a remuneração pela participação em seus conselhos. Argumentos - Para reverter a decisão, a AGU, por meio de atuação conjunta da Procuradoria Seccional da União (PSU) de Passo Fundo e da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4), recorreu da determinação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sob o argumento de que a tese apresentada pelo autor não se sustenta tendo em vista que o exercício da função de Conselheiro em entidades paraestatais é prevista em lei. Os advogados da União explicaram que não se trata, no caso, de indevida acumulação das funções de Ministros de Estado e de membros de Conselhos de Administração ou Fiscal das empresas, uma vez que este último caso, não é considerado um cargo público. Segundo a defesa, a própria Lei nº 8.112/90 autoriza expressamente a participação de servidores públicos nos conselhos fiscal e administrativo de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedades cooperativas constituídas para prestar serviços a seus membros. Além disso, ressaltaram que o Supremo Tribunal Federal julgou anteriormente em caso semelhante que a participação em conselhos não se cuida de exercício de cargos em comissão ou funções gratificadas e que, por isso, não se configura como acumulação, que é vedada pelo artigo 37 da Constituição. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu os argumentos da AGU e determinou a suspensão dos efeitos da tutela deferida anteriormente até que o Tribunal decida em definitivo sobre a questão. A PRU4 e a PSU/Passo Fundo são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Agravo de Instrumento nº 5018344-72.2012.404.0000 - TRF4.