CGU, MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA CIVIL COMBATEM
DESVIOS NA EDUCAÇÃO EM COARI (AM)
A Controladoria-Geral da União
(CGU) participa, nesta quinta-feira (26), no Amazonas, da Operação Patrinus. O
trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPAM) e a
Polícia Civil (PC-AM). O objetivo é desarticular organização criminosa, formada
por servidores e empresários, responsável por desviar recursos federais na
Prefeitura de Coari destinados à Educação Básica. As investigações foram
iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(GAECO), após delação premiada sobre o “mensalinho” que ocorria na Câmara dos
Vereadores do município. Entre os delitos, foram constatadas fraude em
licitações, com direcionamento do resultado para empresas “apadrinhadas” por
pessoas ligadas ao prefeito; retenção de pagamentos de fornecedores de
serviços; e apropriação indevida de recursos do Fundeb, onde os agentes
públicos se locupletavam, inclusive, com viagens à Europa. Prejuízos
material e social: Além do prejuízo ao erário, o desvio praticado em
Coari tem potencial impacto no desenvolvimento dos alunos do município, que
possui 130 escolas com 12.346 alunos. O Fundeb é uma política pública de
financiamento da educação básica, capaz de promover a equalização na
distribuição dos recursos vinculados a esse nível de ensino, com redução das
desigualdades existentes, contribuindo para a universalização do atendimento, a
valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade. Diligências:
A Operação Patrinus consiste no cumprimento de 40 mandados de buscas
domiciliares, 30 mandados de buscas pessoais e quatro mandados de prisões
temporárias na capital Manaus e no município de Coari. O trabalho conta com a
participação de 160 policiais civis, quatro promotores de Justiça e quatro
auditores da CGU.
A Controladoria, por meio da Ouvidoria-Geral da
União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver
informações sobre a Operação Patrinus pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se
anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
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