ASSEMBLEIA PROMULGA LEI QUE
REGULAMENTA USO DE PATINETES ELÉTRICOS NA GRANDE VITÓRIA
Novação na mobilidade urbana, os equipamentos
compartilhados surgem como uma alternativa para fugir do trânsito diário. Na
onda da tendência, o capixaba percorre cinquenta mil quilômetros por mês com
patinetes elétricos. Com o grande uso dos equipamentos, o deputado estadual
Marcelo Santos identificou a necessidade de regulamentar sua utilização. A Lei
Complementar 921/2019 de sua autoria, que busca garantir segurança para os
usuários, foi promulgada nesta quinta-feira (26) pelo presidente da Assembleia
Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso. “Essa lei é muito importante
pois, agora a Região Metropolitana tem uma regra uniforme que vai balizar os
sete municípios”, afirmou o presidente da Comissão de Infraestrutura da
Assembleia (CoinfraES) e autor da proposição, Marcelo Santos. Com a presença de
deputados, secretários e vereadores o proponente agradeceu o apoio para
aprovação da lei. “É uma lei conjunta, do poder legislativo, da sociedade. Nada
nasce apenas de um parlamentar!”, afirmou o deputado. O subsecretário de
Mobilidade Urbana do Estado, Ricardo Chiabai, reiterou a importância do
projeto. “A questão da mobilidade se apresenta como um grande desafio para as
cidades. Essa iniciativa é essencial e, como arquiteto, fico feliz em ver que a
Assembleia está engajada neste assunto”, disse. A norma, que passa a valer a
partir desta sexta-feira (27), apenas na Região Metropolitana da Grande
Vitória, acrescenta artigos à Lei Complementar 325 de 16 de junho de 2005, que
criou a Região Metropolitana, e dispõe sobre a utilização de equipamentos
de segurança, velocidades permitidas e locais de circulação de patinetes
elétricos. "O mundo, hoje, pede mais mobilidade e os patinetes estão cada
vez mais presentes nas nossas cidades. Essa lei chega numa boa hora para evitar
acidentes em toda a Região Metropolitana", avaliou o presidente da
Assembleia. Para a secretária municipal de obras de Viana, Gabriela Siqueira, a
uniformização é o que faz a lei tão necessária “Esse é um tema complexo. As
cidades cresceram de forma desordenada e precisamos de leis que conversem entre
os municípios. A uniformização que esta lei apresenta é um grande passo para
que, no futuro, tenhamos este modal em nossos parques lineares que estão sendo
construídos pela cidade.” A regulamentação foi elaborada com o apoio da
Associação Brasileira de Engenheiros Civis do Estado (ABENC) e seguindo
orientações da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Sobre o uso de capacetes, segundo
normas da Contran, não será obrigatório, sendo apenas uma recomendação. Os
patinetes poderão trafegar por áreas destinadas a pedestres, desde que
respeitando o limite de 6 km/h. Já em ciclovias, ciclofaixas, e em vias com
velocidade máxima permitida seja de 40 quilômetros por hora, o patinete somente
poderá atingir até 20 km/h. Já em vias de velocidade superior, os usuários
poderão transitar quando estas forem destinadas ao lazer e com fluxo
interrompido para veículos automotores, como é a Rua do Lazer, em Vitória,
desde que seja respeitado o limite de 20 km/h para os equipamentos elétricos. Indicadores
de velocidade, campainha e sinalização noturna deverão ser acoplados aos
equipamentos para dar mais segurança ao usuário. Vereador de Cariacica, Edson
Nogueira espera ver patinetes elétricos na conhecida Beira Mar de Porto de
Santana. "É uma lei muito importante pois não confunde o cidadão, já que é
única em toda a Grande Vitória e acredito que a Beira Mar de Porto de Santana
seja um excelente local para que tenhamos patinetes em Cariacica. "Educação:
Em um primeiro não haverá aplicação de multas para usuários que não seguirem as
novas normas. “Serão feitas averiguações, e, caso não haja nenhum fato grave de
desobediência, a lei se manterá como está. Caso contrário, reuniremos o corpo
técnico para tomar a melhor decisão e estabelecer penalidades”, disse Marcelo. “Não
temos a intenção de reprimir os usuários, mas educá-los sobre o uso desses
equipamentos. A maior preocupação é que as pessoas estejam seguras, mas sem
inviabilizar o funcionamento do serviço de compartilhamento de equipamentos que
contribui para uma melhor mobilidade na cidade”, finalizou o presidente da
Comissão de Infraestrutura da Assembleia, Marcelo Santos.
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