Os
municípios mineiros que tem interesse em receber o apoio do Governo de Minas na
implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva têm até o dia 31 de
março para se manifestarem junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
Ao solicitar o apoio, os municípios passarão por um processo seletivo para
receberem orientações sobre princípios, diretrizes e estratégias definidas no
Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS). O gerente de Resíduos Sólidos Urbanos
da Feam, Francisco Pinto da Fonseca, explica que a seleção dos municípios
observa um sistema de classificação que permite à Feam avaliá-los com relação
às práticas adotadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. “Anualmente,
divulgamos uma lista daqueles aptos a receberem o apoio do Estado para
implantação ou ampliação da coleta seletiva”, afirma. “É pré-requisito para
receber o apoio do governo estadual a existência de sistema de tratamento ou
disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos no município devidamente
regularizado junto ao órgão ambiental”, completa. Os municípios interessados
são classificados em função da avaliação dos seis elementos facilitadores da
coleta seletiva: nível da infraestrutura do galpão, população urbana, estágio
do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), modelo de gestão de
RSU, a existência de organizações de catadores de materiais recicláveis e de
instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva. As ações de
apoio aos municípios selecionados incluem cinco etapas: diagnóstico da situação
atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implementação, análise da
viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas, seleção do modelo
mais adequado de coleta seletiva, apoio na implantação da coleta seletiva e
monitoramento. As prefeituras devem encaminhar à Feam um ofício manifestando o
interesse em receber o apoio e informações complementares sobre a gestão dos
resíduos sólidos urbanos do município. O Plano Estadual de Coleta Seletiva, a
legislação relacionada ao tema, bem como os modelos de documentos que devem ser
enviado pelo município estão disponíveis no site da Fundação
(http://www.feam.br/noticias/1/1122-feam-inicia-selecao-de-municipios-que-receberao-apoio-na-coleta-seletiva)
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