Estão abertas até esta sexta-feira (16/3/12) as inscrições para a palestra Processo Legislativo e Democracia, que será realizada no próximo dia 22, às 19 horas, no auditório da Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161, bairro Lourdes, Belo Horizonte). O expositor convidado é o analista legislativo da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa. As iscrições poderão ser feitas pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando a atividade, nome do participante, endereço e telefone para contato.
A atividade integra o calendário do Ciclo de Palestras do Programa de Especialização da Assembleia Legislativa, que irá se realizar ao longo do ano, com exposições sobre diferentes aspectos da teoria democrática, da representação, da participação política e do processo legislativo, todas abertas aos servidores, ao público interessado e aos alunos do curso de especialização “Poder Legislativo e Políticas Públicas”. Doutor em Direito pela UNB e autor de livro publicado pela editora Del Rey com o mesmo título da palestra, Leonardo Augusto tratará do processo legislativo como condição de legitimidade do Estado e, em especial, da produção normativa. Na sua argumentação, ele observa que para o processo legislativo cumprir essa função, é fundamental que as regras do jogo – constitucionais e regimentais – sejam respeitadas e garantam a possibilidade de manifestação das diferentes posições.
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