CGU, PF E RECEITA COMBATEM FRAUDE MILIONÁRIA NA
MERENDA ESCOLAR NO PARÁ
A Controladoria-Geral da União (CGU), a
Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) deflagram, nesta quinta-feira
(12), no Estado do Pará, a Operação Vissaium. A ação é decorrente da Operação
Carta de Foral, deflagrada há um ano pela mesma força tarefa. As operações se
destinam a combater a atuação de organização criminosa que controla 11 empresas
contratadas irregularmente por 10 prefeituras do Pará, as quais receberam mais
de R$ 40 milhões desde 2013. A análise do extenso volume de material apreendido
na primeira fase, quando foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão,
reuniu provas robustas sobre os crimes praticados pelo grupo, trazendo para o
centro da investigação um número ainda maior de empresários, “testas de ferro”,
agentes públicos e políticos envolvidos. Foi possível constatar que a
organização criminosa desviou vultosos recursos públicos de municípios
paraenses mediante a constituição de empresas de fachada utilizadas para
fraudar licitações e contratos, sendo detectados ainda vários artifícios
espúrios para a disseminação das verbas ilícitas obtidas, que culminaram em
enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos. Conforme constatado pela CGU, as
fraudes aconteciam em todas as fases das contratações: nas etapas preparatórias
dos certames licitatórios, quando as cotações de preços eram “fabricadas” e não
havia a devida publicidade das licitações; durante a licitação, em que empresas
do grupo simulavam competição; e na própria execução dos contratos, quando a
entrega dos produtos não era feita em sua totalidade, o que acarretava o
superfaturamento das contratações, entre outras irregularidades. A maior parte
dos recursos envolvidos era proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), sobretudo da merenda escolar, mas também foram identificados
pagamentos com recursos da Saúde e Assistência Social. Cabe destacar que o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e
ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da
educação básica pública. Devido às fraudes, o prejuízo social nesse caso é
inestimável: durantes anos, milhares de crianças tiveram sua merenda escolar
comprometida ao não receber alimento ou, ao recebê-lo, em quantidade e
qualidade inferior. Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, 10
de prisão preventiva e quatro de prisão temporária nos municípios de Belém e
região metropolitana, Capanema, Peixe-Boi, Cachoeira do Piriá, Bragança e
Garrafão do Norte. Participam da operação cinco servidores da CGU, seis da
Receita Federal e mais de 150 policiais federais. A palavra Vissaium refere-se
ao nome, em português medieval, da cidade Viseu em Portugal, que foi objeto da
Carta de Foral Manuelino de Viseu, concedido pelo rei Dom Manuel.
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