Acontece,
no próximo dia 28 de maio, em Varginha a I Conferência Regional de Meio
Ambiente em 2013. A Conferência será no Centro Administrativo Regional Sul de
Minas, situado na Avenida Manoel Diniz, 145 – Bairro Industrial JK, das 8h00 às
18h30.
As Conferências Regionais têm como objetivo abordar questões locais, regionais
e nacionais relativas ao tema “As políticas Nacional e Estadual de Resíduos
Sólidos” a partir do lema: “Vamos cuidar do Brasil”. O foco das discussões
deverá ser nos cinco eixos temáticos: produção e consumo sustentável; redução
dos impactos ambientais; geração de trabalho, emprego e renda; educação
ambiental e questões sociais ligadas à geração de resíduos sólidos. As
Conferências Regionais farão, também, a eleição dos delegados para a
Conferência Estadual e o encaminhamento de até 20 propostas, sendo até cinco
delas priorizadas por eixo temático. Essas propostas deverão servir de
orientação para a implantação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos
sólidos nessas regiões. As Conferências Regionais seguirão os procedimentos, a
metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão
Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual. Conferência
Estadual – Prevista para ocorrer nos dias 30 e 31 de agosto, em Belo Horizonte,
a Conferência Estadual de Meio Ambiente tem como objetivo contribuir para a
implantação das políticas municipal, estadual e nacional de resíduos sólidos.
Nela, serão definidos os delegados que participarão da etapa nacional,
representando o estado de Minas Gerais, para deliberação do documento final da
Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). A escolha dos delegados
respeitará a porcentagem de 30% de delegados do setor empresarial, 5% para
povos indígenas, 5% para comunidades tradicionais, 20% de Organizações não
governamentais (Ongs), 20% para movimentos sociais e 20% de representantes dos
governos Municipal, Estadual e Federal. Conferência Nacional – As Conferências
Municipais, Regionais e Estadual de Meio Ambiente culminarão na realização da
IV CNMA, prevista para ocorrer de 24 a 27 de outubro, em Brasília. Instituída
pelo Decreto Presidencial de 5 junho de 2003 a CNMA ocorre a cada dois anos.
Com o envolvimento de toda a sociedade, a Conferência Nacional tem como
objetivo construir um espaço de convergência social para a formulação de uma
agenda nacional do meio ambiente, por intermédio da mobilização, educação e
ampliação da participação popular, com vistas ao estabelecimento de uma
política de desenvolvimento sustentável para o país. Nesta quarta edição, a
Conferência Nacional pretende contribuir para a implementação da Lei 12.305/2010,
que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e determina que até
2014 todos os municípios brasileiros disponham adequadamente seus resíduos
sólidos urbanos. O objetivo é qualificar o poder público, o setor privado, a
sociedade civil organizada, cooperativas de catadores e cidadãos em geral no
grande esforço nacional para reduzir a geração dos resíduos sólidos, assumir
responsabilidades com a construção de uma sociedade sustentável e reconhecer os
resíduos sólidos como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e
renda e promotor da cidadania. Novidades - Essa edição conta com duas
novidades: as Conferências Livres e a Conferência Virtual, abrindo espaço para
que toda a sociedade discuta e contribua para o tema proposto. Nas Conferências
Livres o ato de convocação pode ser de qualquer cidadão e as propostas
aprovadas deverão ser enviadas à etapa nacional. Elas podem acontecer no
bairro, no condomínio onde você mora ou no local de trabalho. O ato de
convocação pode ser de uma associação comunitária, do síndico ou por
solicitação dos moradores interessados em realizar a Conferência. O período de
realização das Conferências Livres é de 1º de abril a 10 de setembro de 2013. A
Conferência Virtual, que acontece via internet, também poderá enviar suas
propostas, por eixo temático, diretamente à etapa nacional. A Conferência
Virtual acontecerá de 26 de agosto a 10 de setembro de 2013. Nenhuma dessas
duas modalidades poderá eleger delegados. - Ascom
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