CAMPO
GRANDE - Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Aquidauana (MS) realizava
fiscalização ontem no assentamento Piúva, localizado no município de Dois
Irmãos do Buriti e autuou três assentados que exploravam madeira da espécie
aroeira, protegida por lei, sem autorização ambiental. A exploração ainda era
realizada na área de Reserva Legal do assentamento, a qual também é protegida. Os
policiais adentraram a reserva ao ouvir barulho de motosserra que era utilizada
no crime ambiental. Quando chegaram ao local, duas pessoas evadiram-se e quatro
foram detidas, sendo um adolescente. Todos eram assentados, residentes no
próprio assentamento. Foram apreendidas 180 lascas (estaca para cerca) de
madeira da espécie aroeira e um motosserra. Cada assentado, a exceção do
adolescente, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.500,00. O
assentado, proprietário do motosserra foi multado ainda em R$ 1.000,00 pelo o
uso ilegal da máquina. Todos foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de
Dois Irmãos do Buriti e responderão por crime ambiental. A pena para o crime de
exploração de madeira de lei é de um a dois anos de reclusão. O adolescente
responderá por ato infracional. A PMA tentará identificar os fugitivos, que
também serão responsabilizados com multas e responderão pelo crime ambiental. A
portaria 83-N, de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras
espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo sustentável, que precisa ser
aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados,
essas espécies não podem ser cortadas.
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