SEMAD E IBAMA FIRMAM ACORDO PARA COMPARTILHAR GESTÃO DA FAUNA EM MINAS

Foi assinado, na manhã desta quarta-feira (5), Dia do Meio Ambiente, na Cidade Administrativa, o acordo de cooperação técnica por meio do qual a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) passam a fazer a gestão compartilhada da fauna no estado de Minas Gerais. Assinaram o documento o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, o diretor-Geral do IEF, Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, e o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior. O acordo é o primeiro passo para que o Governo Federal repasse para Minas Gerais a responsabilidade pela gestão da fauna. Ele vem cumprir as determinações da Lei Complementar 140/2011, que descentraliza a gestão ambiental ao prever a cooperação da União, Estados e Municípios nestas ações. Nós próximos 31 meses, Minas Gerais irá cumprir um cronograma de trabalho desenvolvido pelo IEF a fim de assumir, definitivamente, as responsabilidades pela gestão da fauna em território mineiro. "A lei complementar 140 pegou todos os estados de surpresa. Por meio desse acordo com o Ibama, teremos como colocar em prática um plano de trabalho que nos permitirá assumir essa agenda", afirmou Adriano Magalhães. De acordo com o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente, Danilo Vieira Junior, que conduziu as negociações e reuniões entre as equipes técnicas da Semad, IEF e Ibama, estão previstas para os próximos meses as contratações de 42 profissionais, entre eles biólogos e médicos veterinários, a fim de compor o quadro que vai atuar na gestão da fauna. "Temos um cronograma que prevê a contratação e capacitação desse pessoal, juntamente com o Ibama, que há décadas trabalha nessa área e tem muito a nos ensinar", ressaltou Vieira Junior. Segundo ele, o Estado já está trabalhando para montar a infraestrutura dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e dos Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras). Paralelamente a isso, as equipes da fiscalização e da regularização ambiental da Semad já estão preparadas para atuar nas ocorrências e nos licenciamentos envolvendo animais. Para o presidente do Ibama o acordo vem em momento bastante oportuno. "Minas Gerais é o sétimo estado a firmar esse tipo de acordo e a passar a trabalhar nessa perspectiva de cooperação com o Governo Federal. Tudo será feito de forma gradativa para que os governos possam se estruturar a fim de assumir integralmente a gestão da fauna. Continuaremos com ações relacionadas à fauna, entre elas aquelas envolvendo a coibição do tráfico de animais", explicou Zanardi Junior. - Ascom