Está disponível no Portal da Prefeitura de
Uberlândia, para download, o programa para preenchimento da declaração do Valor
Adicionado Fiscal - VAF 2016, com exercício base 2015. O prazo para entrega da
declaração é até 31 de maio. Em Uberlândia, existem cerca de 8,8 mil empresas
que devem transmitir a declaração do VAF. É por meio da declaração prestada
pelas empresas que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de
participação de cada município na distribuição do ICMS, imposto arrecadado pelo
Estado. As empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços
tributados pelo ICMS, não
optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a declarar o que foi adquirido,
vendido e produzido por elas no ano anterior. Já as empresas participantes do Simples
Nacional fazem as declarações para a Receita Federal. O prazo para esta entrega
foi até 31 de março. São aguardadas 32 mil declarações destas empresas. O VAF
corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e
serviços de um estabelecimento. A soma do VAF de todas as empresas será a do
Município e a soma do VAF de todos os municípios será o VAF geral do Estado. A
relação percentual entre o VAF do Município e o geral do Estado resultará no
índice de repasse do ICMS. A apuração do VAF é o principal critério para o
cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS
destinada às prefeituras e é calculada de acordo com a movimentação econômica
da indústria, comércio e prestadores de serviços sujeitos ao ICMS informado nas
declarações do VAF. O ICMS é a principal fonte de receita do Município. No ano
de 2015, foram transferidos R$ 403 milhões a título de repasse. Assim, quem não
declarou e tem dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças para os
esclarecimentos necessários. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
JORNAL GAZETA LIFE
“A notícia levada a sério”
(34) 3427-1384
(34) 9929-5718 - VIVO
(34) 8424-0417 – CLARO
(34) 9177-6477 – TIM
(34) 9971-4879 - CTBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário