Para auxiliar os parlamentares, Ministério do
Turismo produziu cartilha com orientações. Termina hoje (20), as 23h59, o prazo
para apresentação das emendas parlamentares para 2017. As propostas têm como
objetivo apoiar a estruturação de destinos e produtos turísticos e, desta
forma, impulsionar a geração de emprego, renda e divisas para o país. Os
recursos destinados por deputados e senadores têm sido uma importante fonte de
reforço orçamentário para o setor. Nos últimos três anos, a o percentual
de execução chegou a quase 100% dos repasses encaminhados pelos parlamentares e
autorizados pela área econômica do governo. Os valores mínimos para a
celebração dos convênios do MTur são de R$ 250 mil para obras e serviços de
engenharia e R$ 100 mil para os demais projetos. Para auxiliar o processo de
indicação e formulação das emendas, o Ministério do Turismo desenvolveu
uma cartilha parlamentar para explicar o trâmite e as
ações que podem contar com recursos da emenda. “O Turismo tem um enorme
potencial para promover o desenvolvimento das regiões, além de gerar emprego e
renda. Para isso, precisamos fortalecer essa parceria entre o Executivo e o
Legislativo a fim de potencializar o uso dos recursos para melhorar a
infraestrutura e reforçar a promoção dos destinos turísticos”, afirmou o
ministro do Turismo, Marx Beltrão. Os parlamentares podem submeter propostas
para apoio de projetos de infraestrutura turística, Programa Nacional de
desenvolvimento do Turismo (Prodetur), Programa de Regionalização do Turismo,
atração de investimentos, promoção de eventos, apoio ao programa de turismo
responsável, entre outros. – Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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