A
deputada estadual Marília Campos (PT) presidiu, nesta quinta-feira (28/5),
audiência pública na Assembleia que discutiu a Política Estadual de
Participação Popular, que será lançada em junho pelo Governo de Minas. A
reunião teve a presença de representantes da administração estadual que
detalharam a proposta da criação de 17 regionais em Minas para descentralizar
as decisões relativas às políticas públicas. “A população vai ser mais cidadã
porque será protagonista do processo de escolha”, afirmou a parlamentar, que é
presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia. “Os fóruns e
conselhos que serão criados – de caráter consultivo e deliberativo – valorizam
ainda mais a representação parlamentar porque os deputados continuam com as
atribuições que são garantidas de interferir e de opinar, ajudar na elaboração
do orçamento e de apresentação de emendas parlamentares”, complementou a
deputada. O secretário adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira,
corroborou as palavras de Marília e afirmou que a Política Estadual de
Participação Popular em nenhum momento busca reduzir a atuação parlamentar dos
deputados. “Os deputados vão participar dos fóruns. Vamos convocar os
majoritários de cada região e aqueles que tenham atuação relacionada à área de
intervenção. O trabalho parlamentar será um parceiro importante nesse
contexto”, afirmou Moreira. MUDANÇA - O secretário adjunto de Planejamento e
Gestão de Minas Gerais, WielandSilberschneider, diz que a criação da Política
Estadual de Participação Popular mudará os paradigmas do Governo de Minas em
relação à regionalização das políticas públicas, considerando-se as profundas
diferenças entre as diversas regiões do território mineiro. “Hoje o Estado tem
apenas uma divisão regional para fins estatísticos e de análise e não para fins
de gestão. O objetivo dos 17 territórios é iniciar um processo para integração
de todos os órgãos do Estado no âmbito do território com o intuito de melhorar
a prestação de serviços e atender com mais eficiência as demandas da
população”, disse Wieland. O secretário de Estado de Direitos Humanos e
Participação Social, Nilmário Miranda, afirmou que o governo pretende lançar a
Política Estadual de Participação Popular no dia 9 de junho e destacou que esse
é um compromisso assumido ainda durante a campanha pelo governador Fernando
Pimentel. “O lema era ouvir para governar. E é isso que essa política busca
fazer: sair do gabinete e ouvir as pessoas”, assegurou Nilmário.
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