segunda-feira, 3 de novembro de 2014

ADVOCACIA-GERAL REALIZA PLANTÃO JUDICIAL PARA GARANTIR REALIZAÇÃO DO ENEM 2014 PARA MAIS DE 9,5 MILHÕES DE INSCRITOS

A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza, desde o começo desta semana, plantão judicial para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, monitorando em tempo real qualquer movimentação na Justiça. O objetivo é garantir maior segurança jurídica à seleção e impedir que ações judiciais atrapalhem a aplicação das provas, marcadas para 8 e 9 de novembro, em todo o país. Serão, ao todo, 145 procuradores federais e 90 advogados da União em regime de plantão até os dias das provas, para impedir que ações judiciais prejudiquem o andamento da seleção. Os 235 advogados públicos garantirão que todos os municípios do país estejam sob monitoramento. Com a iniciativa, a AGU pretende garantir tranquilidade a todos os estudantes que se inscreveram no Enem. "O plantão visa não apenas garantir a segurança jurídica para a realização do ENEM, mas permite também a rápida comunicação entre os advogados públicos que receberem intimações judiciais e os organizadores das provas, assegurando àquele aluno beneficiário da decisão judicial, que é um dentre milhões de estudantes, seu direito reconhecido judicialmente em submeter-se ao exame", explicou Rafael Abijaodi, responsável pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF). Para tal, unidades da PGF, da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU), órgãos da AGU espalhadas por todo o país, estarão em plantão para monitorar e agir em qualquer demanda ou decisão que possa colocar em risco a aplicação das provas. Essa atuação será feita em articulação constante com os procuradores federais que atuam na defesa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização das provas, e com os advogados da União da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação. O procurador federal também ressaltou a importância do Exame para os estudantes inscritos. "Vale lembrar que milhões de brasileiros veem no Enem a esperança e a oportunidade para um futuro melhor, e a AGU, por ser uma instituição de estado e exercer função essencial à justiça, conforme dispõe a Constituição Federal, trabalha para garantir o direito coletivo da totalidade de alunos inscritos de fazerem sua prova sem sobressaltos", destacou Abijaodi .

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