· Recursos são do Propae, programa que
apoia investimentos em Estados afetados pelo fim da chamada “guerra dos
portos” - O presidente do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o diretor da
Área de Infraestrutura Social do Banco, Guilherme Lacerda, assinam nesta
quinta-feira, 4, contrato de financiamento com o governador de Santa Catarina,
Raimundo Colombo, no valor de R$ 3 bilhões. É o maior financiamento já concedido
pelo BNDES ao Estado. Os recursos serão liberados no âmbito do Programa
Especial de Apoio aos Estados – Propae, que tem como objetivo apoiar
investimentos em unidades da federação afetadas pelo fim da chamada “guerra dos
portos”. A maior parcela, R$ 1,8 bilhão,
será destinada a projetos nas áreas de infraestrutura social, econômica e
ambiental, geradores de emprego e renda e que integram o programa “Acelera
Santa Catarina”. Trata-se de um plano de investimentos do governo do Estado
relativo ao período de 2012 a 2015. O
programa, apoiado pelo BNDES, inclui a recuperação da Ponte Hercílio Luz, em
Florianópolis; a implantação da terceira etapa do Anel de Contorno Viário de
Criciúma e investimentos em rodovias. Contempla, ainda, a construção de 10
policlínicas e de um centro de cardiologia e melhorias em vários hospitais;
modernização de 123 escolas da rede estadual; e a construção de um complexo de
segurança pública e de instalações para os órgãos da secretaria em 13
municípios.
Nas
áreas de segurança pública e assistência social, o financiamento do BNDES
contemplará as seguintes ações: construção de um complexo de segurança pública
e aquisição de equipamentos para os órgãos da secretaria em vários municípios;
construção de várias unidades em seis regionais do Estado, além de três Centros
de Atendimento Socioeducativo; construção de centros para assistência social,
implantação de rede de equipamentos públicos de apoio à produção e para o
abastecimento e consumo de alimentos. Do total de recursos, R$ 979,6 milhões
serão usados pelo governo catarinense na amortização do principal de dívida
decorrente de contrato de empréstimo feito pela Centrais Elétricas de Santa
Catarina (Celesc) junto ao Banco em 2002. Os outros R$ 200 milhões destinam-se
ao aumento de capital a ser realizado pelo Estado no Banco Regional de Desenvolvimento
do Extremo Sul (BRDE). Por meio do Propae, O BNDES já aprovou, no final de
2012, financiamentos para Goiás e Espírito Santo, no valor de R$ 1,5 bilhão e
R$ 3 bilhões, respectivamente. - Secom
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