Cabedelo/PB
– A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta feira, 18/4, em João
Pessoa/PB, a operação ASTRINGERE, com o objetivo de apurar a prática de crimes
de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual
entre outros ilícitos, envolvendo um magistrado do 2º Juizado Especial Misto de
Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares. Mais de cem Policiais Federais, inclusive de
outros estados, dentre eles o GPI de Pernambuco (Grupo de Pronta Intervenção da
Polícia Federal), cumprem seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados
de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, no 2º Juizado Especial
Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em
escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos. A investigação
realizada pela PF, juntamente com o trabalho da Corregedoria do TJPB,
demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação de
um magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude. Foi constatada a existência de uma verdadeira
usina de astreintes, uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o
cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não
fazer, que era aplicada irregularmente para enriquecer investigados. A
quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à
judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo
e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores
de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados
pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades. - Ascom
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